Makro é condenado a indenizar cliente assaltado no estacionamento

STJ: ministro descobre que teve assinatura forjada

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

Crime praticado por Suzane pode prescrever, diz MP

Justiça nega pedido de MPF para suspender buscas do Exército nos morros do Rio

PT entra com ação na Justiça contra FHC por ofensas ao partido

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

PGR pede abertura de inquérito contra deputados federais do Amapá

TJDFT: Turma reduz pena de um dos envolvidos na morte de turista em Taguatinga

Usuário da Unimed não consegue autorização para cobertura de cirurgia refrativa (Ap. Cv. 468.791-4)

TST realiza hoje audiência de dissídio da antiga Nuclebrás

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente

Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.

Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras

Nos termos do artigo 58-A e parágrafos da CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais

Plano de aposentadoria dá quitação a contrato de ex-empregado da Eletropaulo

Ex-empregado pretendia desconstituir decisão que deu quitação total de seu contrato de trabalho após adesão a programa de incentivo a aposentadoria, pelo qual recebeu R$ 50 mil

Contribuição previdenciária. Competência material da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho possui competência material para a cobrança de créditos previdenciários que incidam sobre os valores em pecúnia decorrentes de suas decisões ou acordos, não extensível.

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação